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1978-07-04 -
Decreto-Lei
159/78 -
Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Cultura
Cria na Biblioteca Nacional de Lisboa uma comissão de gestão e reestruturação.
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Prorroga o prazo referido no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 821/76, de 12 de Novembro (providências destinadas a impedir a perturbação do funcionamento das empresas geridas pelos trabalhadores.
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